1. DEFINIÇÕES

Para efeitos dessa política são consideradas as seguintes expressões com os conceitos à saber:

• Clientes: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado que tenha qualquer tipo de relação jurídica comercial com a REALE, por meio da contratação de seus serviços, todos relacionados à área de atuação profissional da REALE.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a REALE.
• Operators: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Neste caso são os Colaboradores, Parceiros e Subcontratados da REALE.
• LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da administração pública direta federal com a atribuição de zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• DPO – Data Protection Officer: Gestor imediato ou encarregado responsável por aceitar as reclamações e comunicações dos titulares, por prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
• Dados Pessoais: Toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome de pessoas físicas e seus respectivos endereços (comerciais e residenciais), número do CPF, RG, CNH, Passaporte, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, telefone, fotografia, e-mail, bem como qualquer outra informação que possa identificar uma pessoa natural.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Colaboradores: Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual à REALE, sob a dependência deste e mediante salário.
• Representantes de Parceiros: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica, seja ela de direito público ou privado, que tenha qualquer tipo de relação jurídica comercial com a REALE, por meio do fornecimento de bens e/ou serviços, seja para o fornecimento de benefícios aos seus colaboradores seja para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória junto aos seus clientes.
• Subcontractors.: Pessoa física ou jurídica de direito privado contratada pela REALE que venha a executar serviços a favor ou em nome dessa.
• Titulares: Natural person to whom the personal data being processed refers.
• TreatmentAny operation carried out with personal data, such as collection, production, reception, classification, use, access, reproduction, transmission, distribution, storage, deletion, evaluation or control, modification, communication, transfer, dissemination or extraction.processing, archiving, storage, deletion, evaluation or control of information, modification, communication, transfer, dissemination or extraction.

2. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A REALE, no exercício de suas atividades, realiza o tratamento de dados pessoais dos seguintes grupos:

2.1 Dados pessoais fornecidos por Clientes

Os dados pessoais a que a REALE tem acesso são fornecidos pelos seus Clientes para que seja possível a execução de seus serviços, todos relacionados à área paralegal (jurídico, administrativo, regulatório e fiscal), regularização e emissão de certidões e assessoria empresarial e societária, diante de determinações legais e regulatórias que precisam ser preenchidas.

2.2 Dados pessoais de seus Colaboradores

Adicionalmente, os dados pessoais de seus Colaboradores também são tratados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, tais como concessão de benefícios junto aos seus Parceiros, bem como dado pessoal sensível (biometria) para a garantia de segurança dos Titulares.

3. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS 

A REALE é uma empresa que atua na prestação de serviços na área paralegal e de legalização de empresas em âmbito nacional, razão pela qual necessita realizar o tratamento de dados pessoais para execução dos serviços contratados e cumprimento de exigências legais e regulatórias previstas por entididades como Juntas Comerciais, Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais, órgãos reguladores, INSS, CEF, Receita Federal, Cartórios, entre outros; em suma, para executar os serviços para os quais é contratada.

Com relação aos dados pessoais de seus Colaboradores, estes, se destinam, única e exclusivamente, para a satisfação dos requerimentos legais cabíveis perante os órgãos governamentais, bem como para processamento de questões remuneratórias (folhas de pagamento) e concessão de benefícios (seguro saúde, refeição, alimentação, seguro de vida, combustível etc.) juntos aos seus Parceiros. Tratamos ainda dados pessoais sensíveis (biometria) apenas para a segurança de seus Colaboradores, por meio de sistemas eletrônicos de validação.

Dados biométricos também são coletados para acesso às dependências da REALE, bem como imagens e gravações por meio de Circuito Fechado de TV (“CFTV”) por períodos curtos, em sintonia com nossa política interna, visando a proteção e segurança da REALE, de seus Clientes, Colaboradores, Parceiros, Subcontratados e visitantes.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da REALE, com acesso de Colaboradores designados e devidamente capacitados com base na LGPD, sempre que necessário, para possibilitar uma maior lisura e velocidade na qualidade dos serviços prestados.

A REALE poderá, ainda, transmitir os seus dados aos Subcontratados que, de alguma forma, precisem atuar colaborando para uma prestação de serviço mais eficiente.

Os dados pessoais dos Colaboradores da REALE são compartilhados com Parceiros que auxiliam no processamento de questões remuneratórias e de benefícios dos próprios Colaboradores como, por exemplo, escritório de contabilidade, empresas de seguro saúde, de refeição e alimentação, seguro de vida etc., bem como dados sensíveis (biometria) para a segurança dos mesmos, com empresa de Tecnologia da Informação.

Poderão também ser transmitidos os dados pessoais dos titulares a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei e regulação aplicáveis, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

5. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Dados pessoais dos titulares serão conservados até que eles não sejam mais necessários paras as finalidades descritas acima, até o fim do período de tratamento e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Após isso, os dados pessoais serão eliminados. Os dados pessoais também serão expurgados na ocorrência do fim do vínculo contratual entre a REALE e seus clientes, colaboradores e fornecedores. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até o trânsito em julgado da decisão.

6. COMO OS DADOS SÃO MANTIDOS EM SEGURANÇA

Para a manutenção permanente da garantia da segurança dos dados coletados, a REALE conta com um servidor local, com backup realizado em nuvem e com todos os dados criptografados, sendo usada a ferramenta da SolarWinds, qual seja Able Backup.

A REALE utiliza ainda os melhores métodos do mercado para garantir a segurança de seus dados como, por exemplo:

1. protection against unauthorized access to its systems, with an edge firewall responsible for blocking external access, antivirus on all computers and user access control;
2. only authorizes the access of previously established persons to the place where the collected information is stored;
3. maintenance of the inventory indicating the time, duration, identity of the collaborator or person responsible for the access and the object file, based on the connection and application access records, as determined in article 13 of Decree No. 8,771/2016.

Em seu sistema de controle e gerenciamento de demandas, são adotados  os seguintes requisitos para a manutanção da segurança:

1. Use of a dedicated server;
2. PHP 8+ language;
3. MySQL database;
4. Acesso SSH;
5. Realização de no mínimo um backup das informações coletadas em um único dia que será salvo e arquivado no servidor;
6. Senhas de acesso com criptografia de dados;
7. Sections in the system and encrypted data to guarantee the integrity of this data in the system;
8. Utilizaçao de software efetuada através de navegador atualizado;
9. Amazon Web Services - AWS storage/hosting service

A REALE adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Titulares, bem como a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida destes. Todavia, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados.

7. DOS SEUS DIREITOS

Conforme determina a LGPD, a REALE garante aos Titulares a possibilidade, a qualquer tempo, de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a) a confirmação da existência de tratamento;
2. b) o acesso aos dados;
3. c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
5. e) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
7. g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a REALE compartilhou seus dados;
8. i) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. j) a revogação do consentimento, hipótese em que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de sua retirada de consentimento.

The owner may exercise these rights by sending a written request lgpd@realeempresarial.adv.br.

8. CONTATO E DÚVIDAS 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado da REALE mencionado abaixo, através do e-mail: lgpd@realeempresarial.adv.br.

Person in Charge: Mr. Renan Ghiraldello Data Protection Officer (“DPO”).

9. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

This Privacy Policy may be updated at any time, which is why we suggest that you visit it periodically so that you are fully aware of any changes made.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas serão regidas, interpretadas e executadas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou Países.

11. REVISÃO

Esta política será revisada e atualizada periodicamente, a fim de garantir sua continuidade relevante e eficaz.